Termos de Uso

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma EURECAS, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços. O uso continuado da plataforma após alterações nos termos constitui aceitação das modificações.

2 Definições

"Plataforma" refere-se ao site EURECAS e todos os seus serviços. "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acessa ou utiliza a plataforma, incluindo alunos, instrutores e administradores. "Conteúdo" refere-se a todos os materiais disponibilizados na plataforma, incluindo vídeos, textos, exercícios, avaliações e certificados. "Curso" refere-se a qualquer programa educacional oferecido através da plataforma.

3 Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. É proibido compartilhar, vender ou transferir sua conta para terceiros. Caso identifique uso não autorizado, notifique-nos imediatamente.

4 Cursos e Conteúdo

Os cursos disponíveis na plataforma são criados por instrutores independentes e revisados pela equipe EURECAS. Não garantimos que todo conteúdo esteja livre de erros. O acesso aos cursos é concedido mediante matrícula (gratuita ou paga) e é pessoal e intransferível. É proibido copiar, distribuir, reproduzir, gravar ou compartilhar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito.

5 Pagamentos e Reembolsos

Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe. Os preços dos cursos são definidos pelos instrutores e exibidos em Reais (R$). Após a compra, você tem direito a solicitar reembolso dentro de 7 dias corridos, conforme o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, desde que não tenha completado mais de 30% do curso. Reembolsos são processados pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.

6 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo textos, vídeos, imagens, logotipos, design e software, é protegido por direitos autorais e leis de propriedade intelectual. O uso da plataforma não concede ao usuário nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo. É estritamente proibido: baixar, copiar ou gravar vídeos e aulas; redistribuir conteúdo em qualquer formato; utilizar materiais para fins comerciais sem autorização; modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software da plataforma.

7 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você concorda em: não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados; não tentar acessar contas de outros usuários; não publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros; não utilizar ferramentas automatizadas para acessar ou extrair dados da plataforma; não compartilhar credenciais de acesso com terceiros; não utilizar software para burlar as proteções de conteúdo da plataforma. O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou exclusão permanente da conta.

8 Certificados

Os certificados emitidos pela EURECAS são documentos digitais que comprovam a conclusão de um curso. Os certificados são gerados automaticamente ao atingir 100% de progresso no curso. Cada certificado possui um código único de verificação que pode ser validado em nosso sistema. Os certificados da EURECAS são documentos de curso livre e não substituem diplomas de graduação ou pós-graduação emitidos por instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC.

9 Limitação de Responsabilidade

A EURECAS fornece a plataforma "no estado em que se encontra" e não oferece garantias de que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro. Não nos responsabilizamos por: decisões profissionais tomadas com base no conteúdo dos cursos; perda de dados decorrente de falhas técnicas; conteúdo publicado por instrutores que viole direitos de terceiros; indisponibilidade temporária da plataforma para manutenção. Nossa responsabilidade máxima em qualquer caso é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

10 Alterações nos Termos

A EURECAS reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão periódica desta página.